Notícias Técnicas
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Regime de Tributação Simplificada já tem 350 empresas cadastradas
Segundo a Receita Federal, 350 empresas já se cadastraram para utilizar o sistema.
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Projeto pretende ampliar dedução de despesas com empregado doméstico no IR
O benefício também ficará condicionado á regularidade do empregador com as justiças trabalhista e previdenciária.
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Restituição do IR poderá ter correção monetária
O deputado explica que não se trata de uma sanção contra a administração pública, mas de garantia de direitos do cidadão.
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SDI-1 aceita cláusula que integra repouso semanal a salário-hora
A modalidade de remuneração ajustada entre o operador de produção e a GM foi o salário por hora, que perdurou por todo o contrato de trabalho, de cerca de quatro anos.
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Hipoteca judiciária pode ser utilizada para garantir pagamento de dívidas trabalhistas
O TRT também facultou ao ex-empregado a liberação dos depósitos existentes no processo no limite de até 60 salários mínimos (artigo 475-O do CPC).
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Prescrição bienal não se aplica a trabalhador autônomo
O reclamante pediu o arbitramento e pagamento de serviços de eletricista prestados à reclamada.
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Recolhimento sobre a receita bruta de janeiro/2012 vence dia 17-2
Alíquotas para Recolhimento: 2,5% para empresas de TI e TIC; 1,5% para empresas fabricantes de produtos classificados na Tipi.
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Empresas correm para protocolar aquisições no Cade antes de nova lei
Já vemos um substancial aumento no número de casos notificados.
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Folha de salário é considerada insumo
Para o juiz, a proibição onerou as empresas por causa de uma "perda de consistência no próprio conceito de insumo".
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Lei pode desestimular a concessão de bolsas de estudo por empresas
Vale o limite que for maior. Benefícios acima disso não contam mais com a isenção da contribuição.