Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
-
Incide PIS e Cofins sobre vendas a prazo não quitadas
Esse fato gerador não deixou de existir tendo em vista o inadimplemento da venda, apenas se fosse venda cancelada
-
Sobre o limite de enquadramento no regime tributário do simples
Advogados esclarecem pontos que ainda geram dúvidas
-
STJ limita efeitos de decisão sobre juros
O esclarecimento decorre de uma decisão tomada no fim de setembro pela 1ª Seção, na análise de um processo de um ex-funcionário de uma instituição financeira.
-
Justiça manda empresa pagar sobreaviso por uso de celular
Segundo afirma o tribunal, o empregado ficava à disposição da empresa durante finais de semana, podendo ser contatado via celular.
-
Projeção do aviso prévio entra na contagem do prazo prescricional
O magistrado entende que, antes de tudo, os detalhes do caso devem ser examinados com cautela, e, somente depois, deve-se prosseguir com a análise da questão da prescrição.
-
Receita Federal prorroga o prazo de entrega da DCTF do mês de setembro
O prazo de entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF)
-
Empresas devem encaminhar declaração do FCONT até dia 30
A empresa que não entregar o documento no prazo estabelecido será autuada.
-
Cofins incide sobre venda não paga
O supermercado tentava equiparar as chamadas vendas inadimplidas às operações canceladas, que não estão sujeitas à tributação.
-
Site da Receita apresenta problemas para acesso dos contribuintes
Por meio da assessoria de imprensa, a Receita informou que a dificuldade ocorre na abertura de atendimentos ao contribuinte.
-
Corrigir declaração do IR pode garantir grana ainda em 2011
Receita não garante pagamento no 7º lote, mas admite possibilidade após acerto de contas